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61. Direito administrativo disciplinar : teoria e prática / Egberto Maia Luz

by Luz, Egberto Maia.

Edition: 2. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.301 L979d] (1).

62. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade / Celso Antônio Bandeira de Mello

by Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936-.

Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1978Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2722 M527c] (1).

63. Manual da execução / Araken de Assis

by Assis, Araken de.

Edition: 11. ed. / rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual - 2006/2007 Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 A848m] (1).

64. Conceito e destinação do lucro na nova lei das sociedades por ações / Ricco Harbich

by Harbich, Ricco.

Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.225 H255c] (1).

65. Código tributário nacional : legislação tributária, Constituição Federal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais

by Brasil.

Edition: 13. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823ctr] (1).

66. Constituição federal. Código comercial. Código tributário nacional / Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais ; organizadora da matéria comercial, Vera Helena de Mello Franco ; organizador da matéria tributária, Roque Antonio Carrazza

by Brasil | Carrazza, Roque Antonio, 1949- | Franco, Vera Helena de Mello.

Edition: 8. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Other title: Código comercial. Código tributário nacional. Constituição federal.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 B823cf] (1).

67. Código tributário nacional comentado : doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS / Eliana Calmon ... [et al.] ; coordenação Vladimir Passos de Freitas

by Freitas, Vladimir Passos de, 1945- | Calmon, Eliana.

Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 C669t] (2).

68. Direito internacional privado / Irineu Strenger

by Strenger, Irineu, 1923-.

Edition: 2. ed., aum. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.3 S914d] (1).

69. Propriedade industrial : licenças & roialtes no Brasil / Alexandre Gnocchi

by Gnocchi, Alexandre, 1906 -.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1960Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.27 G572p] (1).

70. Manual do processo de conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart

by Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | Arenhart, Sérgio Cruz.

Edition: 5. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.462 M339m] (1).

71. Curso de direito financeiro / Regis Fernandes de Oliveira

by Oliveira, Régis Fernandes de.

Edition: 3. ed., rev. e atual. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.38 O48c] (2).

72. Orçamentos públicos : a Lei 4.320/1964 comentada / José Maurício Conti, coordenação ; Alexsandra Katia Dallaverde ... [et al.]

by Dallaverde, Alexsandra Katia | Conti, José Maurício.

Edition: 2. ed., rev. e atual. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.383 O64] (10).

73. Direito administrativo moderno / Odete Medauar

by Medauar, Odete.

Edition: 14. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 M488d] (2).

74. Código de processo penal : comentado / Guilherme de Souza Nucci

by Nucci, Guilherme de Souza.

Edition: 7. ed. rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.43 N962c] (1).

75. O controle da administração pública: discricionaridade, tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento / Phillip Gil França; Prefácio: Ingo Wolfgang Sarlet; Apresentação: Luiz Guilherme Marinoni

by França, Phillip Gil | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963-.

Edition: 3. ed. rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 351.0075 F814c] (1).

76. Código penal : Código de processo penal. Constituição federal. Legislação penal e processual penal / organização: Luiz Flávio Gomes

by Brasil | Gomes, Luiz Flávio.

Edition: 12. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5011 B823rt] (1).

77. Direito processual tributário brasileiro : (administrativo e judicial) / James Marins

by Marins, James.

Edition: 9. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M339d] (1).

78. Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho

by Coelho, Fábio Ulhoa, 1959-.

Edition: 28. ed., rev. , atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2 C672m] (1).

79. Comentários a Constituição de 1967 / Pontes de Miranda

by Miranda, Pontes de, 1892-1979.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1967-1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 M672c] (3).

80. Revista de direito público / Instituto de Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1967-1991Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 R454] (77).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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